Execução Fiscal 0012912-34.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.212,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

Juntada de manifestação

20/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

25/11/2025, 19:14

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

25/11/2025, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:26

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:39

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:13

Decretada a indisponibilidade de bens

18/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:24

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

Juntada de manifestação

20/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

25/11/2025, 19:14

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 11:13

Certidão

•31/10/2017, 13:45

25/11/2025, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:26

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:39

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:13

Decretada a indisponibilidade de bens

18/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012912-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2018, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/10/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2016, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

01/10/2015, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

15/04/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

20/08/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/08/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/08/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/05/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

31/03/2011, 16:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDAR SEGUNDO LEILAO

18/03/2011, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/03/2011, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/03/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CARGA VIRTUAL

24/02/2011, 17:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

17/02/2011, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO - MARÿO 2011

06/12/2010, 13:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/10/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 12:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/07/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2010, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2009, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2009, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 15:26

PROCESSO DIGITALIZADO

19/05/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2009, 11:07

Decisão

•31/10/2017, 13:45

Certidão

•31/07/2017, 18:24

Ato ordinatório

•23/06/2016, 16:06

Despacho

•11/04/2014, 18:17

Certidão

•11/07/2011, 00:50

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:34

Ato ordinatório

•04/04/2011, 16:19

Petição intercorrente

•26/10/2010, 15:29

Despacho

•15/07/2010, 11:13

Ato ordinatório

•28/05/2010, 14:50

Despacho

•08/07/2009, 16:53