Execução Fiscal 0002512-89.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2004

Valor da Causa

R$ 77.022,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MOISES GEISEL JOSE EDUARDO

CPF

Reu

VENCESLAU PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

WAGNER PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE PAULA

OAB/MG 86750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:32

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:09

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:54

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de VENCESLAU PEREIRA DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:08

Publicado Citação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 14:28

Expedição de Edital.

30/08/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:29

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:32

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2022, 11:42

Despacho

•24/06/2021, 17:29

01/06/2022, 10:09

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:54

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de VENCESLAU PEREIRA DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:08

Publicado Citação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 14:28

Expedição de Edital.

30/08/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:29

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de MOISES GEISEL JOSE EDUARDO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:17

Decorrido prazo de VENCESLAU PEREIRA DE SOUSA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA DE SOUSA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 11:51

Juntada de petição intercorrente

15/12/2020, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2020, 16:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/10/2020, 16:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:59

Outras Decisões

23/10/2020, 16:05

Juntada de manifestação

20/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/10/2020, 17:14

Juntada de volume

15/10/2020, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2020, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2019, 12:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/04/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2018, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

03/05/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/03/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

30/07/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2013, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

12/06/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2011, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/09/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - ag. prazo de edital - 30 dias

21/01/2011, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2011, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/01/2011, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2011, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2011, 17:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/01/2011, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/12/2010, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/12/2010, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1571

17/12/2010, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2010, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/07/2009, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2009, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

15/04/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/09/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

06/03/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/12/2006, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/07/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2005, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/04/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2004, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2004, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2004, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2004, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2004, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2004, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2004, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2004, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2004, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2004, 16:35

INICIAL AUTUADA

07/06/2004, 16:35

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