Procedimento Comum Cível 0031559-43.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

M AGRESTA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE BERGER GUERRA RECH

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(142)

M AGRESTA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:21

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 22:10

Juntada de Certidão

20/03/2025, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 22:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 16:46

Homologada a Transação

30/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:46

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:21

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 22:10

Juntada de Certidão

20/03/2025, 22:10

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 22:10

Sentença Tipo A

•30/01/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 22:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 16:46

Homologada a Transação

30/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:46

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:46

Juntada de manifestação

03/10/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:12

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:38

Juntada de manifestação

14/02/2024, 17:49

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 10:42

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:44

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 21:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2023, 21:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 09:09

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031559-43.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M AGRESTA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 15:39

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 07:16

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 07:16

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 07:16

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 07:16

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 07:15

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 07:15

Juntada de Petição (outras)

05/02/2020, 07:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2020, 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 12:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/02/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2015, 14:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/11/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/07/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2015, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2015, 12:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2015, 10:17

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2015, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/05/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2014

15/05/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2014, 09:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2014, 12:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) ERRO NO ANDAMENTO ANTERIOR

12/03/2014, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2013, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

05/12/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 22/11/2012

19/11/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/07/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2012

19/07/2012, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/07/2012, 12:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - SENTENÇA Nº. 501-B/2012

05/07/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO: 22/03/2012

19/03/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2012, 17:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

14/03/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/11/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/11/2011

10/11/2011, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/05/11

03/05/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2011, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ ABRIR VOLUME

17/02/2011, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 15:48

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

08/02/2011, 15:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/02/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/11/2010, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2010, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2010, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 12:05

INICIAL AUTUADA

30/08/2010, 16:40

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/08/2010, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2010, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2010, 11:55

Sentença Tipo A

•30/01/2025, 16:45

Outras peças

•19/01/2024, 11:42

Despacho

•11/10/2023, 21:33