Execução Fiscal 0018282-86.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 103.688,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELIO BORGES SOBRINHO

CPF

Reu

HBS ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de HELIO BORGES SOBRINHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de HBS ENGENHARIA LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:13

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de HELIO BORGES SOBRINHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de HBS ENGENHARIA LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:13

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:07

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:13

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:02

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:07

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de HELIO BORGES SOBRINHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:50

Decorrido prazo de HBS ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:56

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018282-86.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO BORGES SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HBS ENGENHARIA LTDA - EPP HELIO BORGES SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018282-86.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO BORGES SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HBS ENGENHARIA LTDA - EPP HELIO BORGES SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018282-86.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO BORGES SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HBS ENGENHARIA LTDA - EPP HELIO BORGES SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018282-86.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO BORGES SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HBS ENGENHARIA LTDA - EPP HELIO BORGES SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/04/2016, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/12/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 08.5.2012

09/05/2012, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 16:07

Despacho

•19/02/2021, 10:45

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:38

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 13:37

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:22

Ato ordinatório

•06/05/2015, 00:31

Ato ordinatório

•05/12/2013, 13:58

Certidão

•02/05/2013, 17:53

Decisão

•30/04/2013, 19:15

Certidão

•03/04/2013, 17:35

Despacho

•09/05/2012, 10:23