Execução Fiscal 0008431-31.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.849,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DARLENE GOMES PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de DARLENE GOMES PEDRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008431-31.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DARLENE GOMES PEDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARLENE GOMES PEDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 14:44

Juntada de volume

30/08/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/02/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2020, 13:10

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de DARLENE GOMES PEDRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 19:26

01/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008431-31.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DARLENE GOMES PEDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARLENE GOMES PEDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 14:44

Juntada de volume

30/08/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/02/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2020, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2020, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 788

13/03/2020, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2019, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/09/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 08:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/06/2019, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2019, 10:19

INICIAL AUTUADA

06/06/2019, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NOVA DISTRIBUIÇÃO REALIZADA NESTA DATA EM RAZÃO DA PERDA DAS OPERAÇÕES NO PERÍODO 06.04 A 21.05.19.

04/06/2019, 11:41

Decisão

•18/04/2024, 15:51

Ato ordinatório

•14/08/2023, 15:48

Ato ordinatório

•14/08/2023, 15:48