Execução Fiscal 0001960-11.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.021,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRIMATE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 17:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de PRIMATE CALCADOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 22:18

Processo Desarquivado

10/01/2022, 22:18

Juntada de manifestação

23/12/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 18:08

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 17:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de PRIMATE CALCADOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 13:22

Despacho

•30/08/2021, 21:09

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legal

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14/01/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 22:18

Processo Desarquivado

10/01/2022, 22:18

Juntada de manifestação

23/12/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 18:08

Decorrido prazo de PRIMATE CALCADOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001960-11.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIMATE CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMATE CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

30/08/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 14:48

Juntada de capa

30/08/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2016, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2016, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 08:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2015, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 11:04