Execução Fiscal 0017414-16.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOEL BARRETO

CPF

Reu

VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI

CNPJ

Reu

FIDELIS SOUZA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:17

Juntada de Informação

13/06/2022, 14:14

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:21

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:22

Juntada de apelação

25/04/2022, 14:15

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 19:29

Todas as movimentações(318)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:17

Juntada de Informação

13/06/2022, 14:14

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:21

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 20:21

Sentença Tipo C

•21/03/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:21

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:22

Juntada de apelação

25/04/2022, 14:15

Juntada de Certidão

21/03/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:52

Juntada de contrarrazões

13/01/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 19:50

Juntada de Certidão

17/12/2021, 19:50

Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:26

Juntada de manifestação

25/10/2021, 19:09

Juntada de embargos de declaração

20/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de FIDELIS SOUZA BARRETO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOEL BARRETO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntada de Certidão

11/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 10:53

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 08:48

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 12:20

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017414-16.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL BARRETO VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI FIDELIS SOUZA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017414-16.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL BARRETO VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI FIDELIS SOUZA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017414-16.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL BARRETO VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI FIDELIS SOUZA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 14:55

Juntada de volume

30/08/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 17:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/08/2021, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS - PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PJ-E

24/08/2021, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2021, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMTMAR EXECUTADO VIRIATO CARDOSO PARA REG REP PROCESSUAL - NOMEIA DPU COMO CURADORA ESPECIAL DE FIDELIS S BARRETO E DE JOEL BARRETO E PROCEDER RENUMERAÇÃO DE FLS.

24/08/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2021, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REC EM 18102019

02/12/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 15:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/11/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11062018

08/06/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec em 13122017 prot geral

14/12/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 12:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - nucleo de precatorios

26/07/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28112016

25/11/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deixa de conhecer pedido da exequente e manda reunir processo ao 95.17306-9

23/11/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/03/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU REUNIAO DE PROCESSOS

18/03/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 03032015

04/03/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAP PFN

25/08/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntda resposta ordem de bloqueio

22/08/2014, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

23/07/2014, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/11/2012

31/10/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/07/2012, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2012, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2012, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2012, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

30/08/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

18/08/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/08/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE CARTA PRECATÓRIA

06/04/2011, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2011, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2010, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/05/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

22/02/2010, 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA N.37/2007, DEVOLVIDA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA.

22/02/2010, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/02/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado Aviso de Resebimento

29/02/2008, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

22/01/2008, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cdm

22/01/2008, 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXECUCAO REDIRECIONADA PARA JOEL BARRETO RESIDENTE EM SANTO ANTONIO DE JESUS

15/10/2007, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR. 97/2007

29/08/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

29/08/2007, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 13/08/2007

10/08/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

08/08/2007, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

03/08/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

03/08/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - AGUARDANDO DR. HALLISON ASSINAR DECISÃO INCLUSÃO E EXCLUSÃO SÓCIO-SCF

26/07/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 04/06/2007

31/05/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 05/02/2007

02/02/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2007, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

31/01/2007, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA EFETIVA EM 16/01/2007

15/01/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/01/2007, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR/AG REMESSA DE MANDADO

24/11/2006, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CUMPRIR DECISÃO.PETIÇÃO 28/07/2006

25/08/2006, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR DECISÃO

03/08/2006, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 13 CARGA PARA 17/07/2006

17/07/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

29/03/2006, 18:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTRA -RETIFICAR AUTUAÇÃO

02/03/2006, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEIS

24/02/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2005, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA EM 24/10/2005

21/10/2005, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2005, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2004, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

19/11/2004, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2004, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2004, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02

11/10/2004, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 01

17/09/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA/PFN RELACAO 01

17/09/2004, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

09/08/2004, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO EXEQUENTE

02/12/2003, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MEIO

27/11/2003, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2003, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

05/11/2003, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/2003, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 20.10.2003

17/10/2003, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CARGA/PFN

17/10/2003, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2003, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/08/2003, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2003, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2003, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2003, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVIDENCIAR PUBLICACAO

07/07/2003, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CONFORME PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA ATENDENDO A REQUERIMENTO DA EXEQTE

01/07/2003, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2003, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2003, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/05/2003, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 31.03.2003

26/03/2003, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2003, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME PORTARIA 05/2002

05/03/2003, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2003, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2002, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2002, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 07.10.2002

02/10/2002, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2002, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

13/09/2002, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 01.07.2002

21/06/2002, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2002, 18:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 07.05MEIO

15/04/2002, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ADCP

14/02/2002, 19:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/02/2002, 19:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG.AR

29/01/2002, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2001, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2001, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2001, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/09/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 27/08/2001

24/08/2001, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2001, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2001, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

09/05/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2001, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2001, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - VER DIGITO

15/03/2001, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

02/02/2001, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

01/02/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 29/01/2001

26/01/2001, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2000, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2000, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 070800

07/08/2000, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2000, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2000, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2000, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG.ASSINAT.DESP.DR.PEDRO

20/03/2000, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

23/02/2000, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 02/2000

10/01/2000, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/1999, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/1999, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/1999, 18:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/1999, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/1999, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CIT. - EM

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CIT. - EM

06/04/1999, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/1999, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CL

25/03/1999, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG BX LIVRO

25/03/1999, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 11.12

11/12/1998, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA

11/12/1998, 01:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA N

11/11/1998, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04.09 - ADM

04/09/1998, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - C/MARIO 29.5.98

02/06/1998, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIT. PE E AVAL - EM

19/05/1998, 15:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 14.05

14/05/1998, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ANDAMENTO

30/04/1998, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA G

23/04/1998, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 17.04.98

17/04/1998, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 27.02.98

27/02/1998, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

26/02/1998, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO-

26/02/1998, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PE E AVAL - 21.10 - ADM

19/02/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADM

19/02/1998, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 19.02 - JUIZ TITULAR

19/02/1998, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO

05/12/1997, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA A

13/11/1997, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 04 .11.97

04/11/1997, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 21.10 - ADM

21/10/1997, 14:59

AGUARDANDO - AC/MÁRIO EXP. - EXP FEITO (18.08)

19/08/1997, 11:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PE E AVAL - EM

27/05/1997, 10:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZ. NAC. - 04.04.97

04/04/1997, 13:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA PFN

03/04/1997, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 31.03.97 - JUIZ TITULAR

01/04/1997, 14:41

AGUARDANDO - ANDAMENTO

11/03/1997, 10:34

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - ATE - 25.02 - P/ EXCDO - PUB. 20.02

20/02/1997, 17:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

19/12/1996, 14:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDOP DA CONCLUSAO

18/12/1996, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 12.12.96 - JUIZA SUBSTITUTA

17/12/1996, 12:33

AGUARDANDO - ANDAMENTO

05/12/1996, 13:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

03/12/1996, 10:18

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROC. PFN - 08.11.96

08/11/1996, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA PFN

07/11/1996, 11:52

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADM-REMETIDO A CENTRAL EM 11/10/96

11/10/1996, 14:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PE E AVAL - EM

30/07/1996, 12:15

AGUARDANDO PRAZO - ATE 05/07/96- PARA EXECUTADO

03/07/1996, 14:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - (AR)

27/06/1996, 10:46

AGUARDANDO - AG. AR - EXP. 09.04.96

24/05/1996, 14:03

VISTOS EM INSPECAO - EM 15/05/96 - DR. EZEQUIEL

15/05/1996, 14:25

AGUARDANDO - AR(S) - EXP. C. CIT.

23/04/1996, 15:23

AGUARDANDO - C/ GEISA - EXPEDIENTES FEITOS

09/04/1996, 15:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM (CIT)

15/02/1996, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 1,2 E 5/02/96

06/02/1996, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1996, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/1995, 16:27

Ato ordinatório

•17/12/2021, 19:50

Sentença Tipo B

•07/10/2021, 18:00

Ato ordinatório

•17/09/2021, 15:02