Execução Fiscal 0018235-69.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:32
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 12:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADAIR DE OLIVEIRA BORGES
CPF
120.***.***-63
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Reu
ADAJU PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-64
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Reu
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:11
Decorrido prazo de ADAIR DE OLIVEIRA BORGES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:44
Decorrido prazo de ADAJU PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:44
Juntada de petição intercorrente
15/06/2022, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 08:04
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 10:42
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 14:15
Conclusos para julgamento
12/05/2022, 15:22
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:32
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 12:01
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:11
Decorrido prazo de ADAIR DE OLIVEIRA BORGES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:44
Decorrido prazo de ADAJU PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:44
Juntada de petição intercorrente
15/06/2022, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 08:04
Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022, 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 10:42
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 14:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 14:15
Conclusos para julgamento
12/05/2022, 15:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:16
Juntada de petição intercorrente
11/03/2022, 10:23
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022, 16:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:05
Decorrido prazo de ADAIR DE OLIVEIRA BORGES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:37
Decorrido prazo de ADAJU PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 01:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.
01/09/2021, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018235-69.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAIR DE OLIVEIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAJU PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA ADAIR DE OLIVEIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
31/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018235-69.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAIR DE OLIVEIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAJU PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA ADAIR DE OLIVEIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
31/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 14:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2021, 19:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2013, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2013, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2013, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2012, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2012, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/11/2012, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2012, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2012, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2012, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2012, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2012, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2012, 15:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/08/2011, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/08/2011, 12:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/08/2011, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2011, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2011, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2011, 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2011, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2011, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2011, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2011, 15:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
07/11/2008, 16:30
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
07/11/2008, 16:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/11/2008, 13:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B
24/06/2008, 15:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/06/2008, 15:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/06/2008, 14:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/06/2008, 14:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO
21/05/2008, 14:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6
07/04/2008, 16:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/04/2008, 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/06/2000, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2000, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2000, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/06/2000, 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2000, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
11/02/2000, 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 38 14/01/00
11/01/2000, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/1999, 09:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/1999, 09:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/1999, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/1999, 16:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
23/08/1999, 15:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA
20/08/1999, 14:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
16/08/1999, 11:43
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/07/1999, 11:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/07/1999, 10:33
INICIAL AUTUADA
28/06/1999, 16:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/06/1999, 14:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/06/2022, 14:15
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:42
Despacho
•
23/11/2012, 15:40
Decisão
•
26/08/2011, 13:29
Certidão
•
26/08/2011, 00:53
Certidão
•
15/08/2011, 18:06
Despacho
•
22/02/2011, 18:08
Despacho
•
07/11/2008, 16:29
Despacho
•
07/11/2008, 16:29
Despacho
•
07/11/2008, 16:28