Execução Fiscal 0003936-72.2018.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.925,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

D.F. DE MATOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:49

Juntada de consulta

21/09/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 09:37

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:45

Juntada de consulta

27/06/2022, 15:36

Juntada de consulta

03/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:26

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:39

Juntada de manifestação

08/11/2021, 10:51

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:49

Juntada de consulta

21/09/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 09:37

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:45

Documentos

Despacho

•26/10/2024, 13:56

Despacho

•20/03/2024, 16:30

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:45

Juntada de consulta

27/06/2022, 15:36

Juntada de consulta

03/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:26

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:39

Juntada de manifestação

08/11/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:54

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de D.F. DE MATOS - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:25

Publicado Citação e intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: D.F. DE MATOS - ME [CNPJ: 05.855.706/0001-59] FINALIDADE: 1. CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 0003936-72.2018.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 100.925,21 (cem mil, novecentos e vinte de cinco reais e vinte e um centavos), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. 2. INTIMÁ-LA acerca da minuta do bloqueio via Bacenjud id. 265867358, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à penhora. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, 12 de agosto de 2021. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação e intimação - Justiça Federal Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal em Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

31/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 15:01

Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:59

Expedição de Edital.

13/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:44

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:44

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:34

Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:50

Mandado devolvido sem cumprimento

29/03/2021, 16:37

Juntada de diligência

29/03/2021, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/11/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 14:58

Decorrido prazo de D.F. DE MATOS - ME em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 08:53

Juntada de manifestação

07/07/2020, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.

30/06/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 22:28

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2020, 22:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO BACEN ENDEREÇO

12/09/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/07/2019, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2019, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2019, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2019, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RESULTADO

15/03/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 11:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/10/2018, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2018, 14:44

INICIAL AUTUADA

05/10/2018, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2018, 12:36

Despacho

•20/07/2023, 21:56

Ato ordinatório

•18/04/2023, 08:42

Despacho

•19/12/2022, 16:31

Ato ordinatório

•01/08/2022, 13:45

Despacho

•03/02/2022, 17:25

Ato ordinatório

•05/11/2021, 12:54

Despacho

•19/07/2021, 16:44

Ato ordinatório

•04/05/2021, 14:50