Execução Fiscal 0000286-51.2007.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.266,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO RODOLFO PERES

CPF

Reu

SILOESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Juntada de manifestação

14/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 06:15

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 06:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 22:11

Conclusos para despacho

12/08/2021, 20:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:04

Todas as movimentações(223)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Juntada de manifestação

14/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2023, 09:48

Despacho

•16/03/2022, 19:44

13/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 06:15

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 06:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 22:11

Conclusos para despacho

12/08/2021, 20:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de SILOESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de MAURO RODOLFO PERES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:48

Juntada de manifestação

08/02/2021, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-51.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILOESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-51.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILOESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-51.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO RODOLFO PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-51.2007.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DARTANHANT GERALD FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO RODOLFO PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:23

Juntada de volume

04/02/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2020, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2020, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/03/2015, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/01/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2014, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2014, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/06/2014, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/04/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

03/04/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:50

OFICIO EXPEDIDO - OF. 941/2013 - COMARCA DE LEM - BA

26/11/2013, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 11:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - peças de fls. 314/331

17/10/2013, 11:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/10/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/07/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 185/2013 - PARA A COMARCA DE LEM - BA

12/06/2013, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2013, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/01/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/12/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2012, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 08:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/10/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2011, 10:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/10/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2010, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/01/2010, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/01/2010, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2010, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 09:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

24/03/2009, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2009, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2008, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2008, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADA SOLICITAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

03/06/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

29/05/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE PARA LUIZ AUGUSTO E ANTONIO JOSE

18/04/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/03/2008, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2008, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2008, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 19:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. FABRICIO MELO

05/11/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/08/2007, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/04/2007, 17:22

INICIAL AUTUADA

20/04/2007, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 15:03

Despacho

•08/12/2021, 06:15

Despacho

•12/08/2021, 22:11