Execução Fiscal 0006394-71.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2009

Valor da Causa

R$ 62.024,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

JOSE CESAR DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de JOSE CESAR DE CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006394-71.2009.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOSE CESAR DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CESAR DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:42

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de JOSE CESAR DE CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 08:31

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006394-71.2009.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOSE CESAR DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CESAR DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2021, 12:03

OFICIO EXPEDIDO - renajud e infojud

12/01/2021, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

03/11/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 13:12

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

22/09/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

06/09/2016, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/08/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2014, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2014, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital publicado em 23/06/2014

16/07/2014, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO EM 18.06.14

18/06/2014, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 12.02.2014

12/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2013, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/02/2013, 14:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/11/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2012, 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 970

04/07/2012, 08:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

29/07/2011, 09:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2011, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/07/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 09:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/04/2010, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2010, 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146

09/02/2010, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:12

INICIAL AUTUADA

05/10/2009, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição

05/10/2009, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2009, 17:51