Execução Fiscal 0000661-82.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2004

Valor da Causa

R$ 28.680,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUIA COMERCIAL E INDUSTRIAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de GUIA COMERCIAL E INDUSTRIAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:00

Juntada de manifestação

21/11/2023, 23:12

Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:28

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2023, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 11:34

Juntada de manifestação

15/05/2023, 13:07

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de GUIA COMERCIAL E INDUSTRIAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:00

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 16:27

Ato ordinatório

•12/05/2023, 14:28

21/11/2023, 23:12

Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:28

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2023, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 11:34

Juntada de manifestação

15/05/2023, 13:07

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:34

Decorrido prazo de GUIA COMERCIAL E INDUSTRIAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000661-82.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIA COMERCIAL E INDUSTRIAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIA COMERCIAL E INDUSTRIAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:07

Juntada de volume

30/08/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO NO ART. 40

01/07/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9133

30/05/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4143

17/03/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES

29/02/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 08:50

TRANSITO EM JULGADO EM

18/01/2016, 15:01

RECEBIDOS DO TRF

18/01/2016, 15:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/12/2008, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1673799

02/12/2008, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/11/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/11/2008, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FACULTANDO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

03/11/2008, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1012399

16/07/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DA SENTENÇA

25/06/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/06/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/06/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/06/2008, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 11:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLARAR PRESCRITOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

18/06/2008, 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2008, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 842999

09/06/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE...

19/05/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 64599

01/02/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/09/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR NOMEADO

12/09/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADOR À LIDE. VISTA À CURADORA SOBRE A DESIGNAÇÃO. APÓS, O EXEQÜENTE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.

11/09/2007, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

26/06/2007, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAÇÃO DO EDITAL

18/06/2007, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2007, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2007, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/04/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO.

13/04/2007, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 281199

31/05/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2006, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ABRIL DE 2006

07/04/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA

07/04/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CURADOR

04/04/2005, 17:42

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

04/04/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2004, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2004, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2004, 13:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - MEMORANDO 07 DE ORDEM

10/09/2004, 19:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2004, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado nº 261/2004

16/07/2004, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2004, 11:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2004, 11:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2004, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2004, 18:02

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

27/04/2004, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2004, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2004, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2004, 12:13

Ato ordinatório

•12/05/2023, 14:28