Execução Fiscal 0015903-20.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.103,98

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NATURAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2025, 10:25

Juntada de Informação

24/11/2025, 10:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:15

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 21:33

Juntada de Certidão

25/09/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 21:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:44

Juntada de apelação

16/12/2024, 20:26

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:19

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2025, 10:25

Juntada de Informação

24/11/2025, 10:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:15

Publicado Despacho em 29/09/2025.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 21:33

Sentença Tipo C

•23/10/2024, 15:14

29/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 21:33

Juntada de Certidão

25/09/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 21:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:44

Juntada de apelação

16/12/2024, 20:26

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:19

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:36

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:39

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 23:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/03/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 16:17

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:13

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:36

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:55

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015903-20.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NATURAL DO BRASIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATURAL DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:09

Juntada de volume

30/08/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/02/2021, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2080

29/07/2019, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE ANAJÁS

11/06/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19

24/05/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19

24/05/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO NÃO PAGOU O DÉBITO

08/11/2018, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2018, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2018, 15:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2018, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 10:50

Decisão

•31/08/2023, 15:21

Despacho

•29/03/2023, 16:17

Ato ordinatório

•04/07/2022, 13:59