Execução Fiscal 0026267-59.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 45.565,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO DE ARRUDA PINTO

CPF

Reu

ALZIRA DOS ANJOS ARAUJO

CPF

Reu

MARP- COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/MT 16377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:40

Juntada de resposta

13/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:54

Juntada de exceção de pré-executividade

29/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Todas as movimentações(96)

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:40

Juntada de resposta

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2026, 14:10

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:54

13/03/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:54

Juntada de exceção de pré-executividade

29/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/05/2024, 19:06

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 19:03

Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de MARIO DE ARRUDA PINTO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ALZIRA DOS ANJOS ARAUJO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARP- COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Juntada de manifestação

02/09/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026267-59.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DE ARRUDA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARP- COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ALZIRA DOS ANJOS ARAUJO MARIO DE ARRUDA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026267-59.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DE ARRUDA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARP- COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ALZIRA DOS ANJOS ARAUJO MARIO DE ARRUDA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026267-59.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DE ARRUDA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARP- COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ALZIRA DOS ANJOS ARAUJO MARIO DE ARRUDA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:09

Juntada de volume

30/08/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2021, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES INEFICAZ/NÃO ENCONTRADO

22/07/2021, 16:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

05/03/2021, 14:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/11/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-05/10/2018 PAGTO- 15/10/2018

14/11/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/08/2018, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2018, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/07/2018, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2017, 17:44

CITACAO: ORDENADA

21/11/2016, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2016, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2016, 10:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/05/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2015

01/07/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 14:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2015, 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/11/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 00:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

26/06/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/03/2014

19/03/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

30/01/2014, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 15:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA DA UF/FAZENDA NACIONAL.

15/03/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

07/12/2010, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2010, 17:03

INICIAL AUTUADA

07/12/2010, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/11/2010, 17:43

Despacho

•23/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

•01/03/2023, 11:24