Execução Fiscal 0017370-36.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 31.275,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHARLES FERREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

ATILA SOARES MUNDIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ATILA SOARES MUNDIM em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA DE CASTRO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:56

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:04

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 19/11/2025

15/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ATILA SOARES MUNDIM em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:04

Despacho

•06/05/2022, 16:32

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA DE CASTRO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:56

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:04

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:54

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:48

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:10

Juntada de manifestação

23/01/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:32

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA DE CASTRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:19

Decorrido prazo de SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:19

Decorrido prazo de ATILA SOARES MUNDIM em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA CHARLES FERREIRA DE CASTRO ATILA SOARES MUNDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA CHARLES FERREIRA DE CASTRO ATILA SOARES MUNDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA CHARLES FERREIRA DE CASTRO ATILA SOARES MUNDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA CHARLES FERREIRA DE CASTRO ATILA SOARES MUNDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA CHARLES FERREIRA DE CASTRO ATILA SOARES MUNDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017370-36.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES FERREIRA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOP SIGNS SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA CHARLES FERREIRA DE CASTRO ATILA SOARES MUNDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2017, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/08/2016, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - 29.8.2016

29/08/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 25.8.2016

25/08/2016, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2016, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2014, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2014, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 19:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 19:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/06/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2013, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2012, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2011, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2011, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/02/2011, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2011, 08:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2010, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 12:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2008, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

05/06/2007, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

23/04/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO GREVE PFN

12/07/2006, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005, 17:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/11/2005, 12:24

REMETIDOS CONTADORIA

08/11/2005, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 14:01

CITACAO: ORDENADA

20/09/2005, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2005, 17:25

Ato ordinatório

•11/10/2018, 16:27

Petição intercorrente

•11/10/2018, 14:10

Decisão

•03/09/2018, 19:01

Certidão

•23/08/2018, 16:08

Despacho

•29/01/2016, 14:58

Despacho

•15/08/2013, 15:29

Despacho

•14/11/2012, 19:03

Decisão

•20/01/2010, 00:52

Despacho

•20/01/2010, 00:51

Despacho

•20/01/2010, 00:51

Despacho

•20/01/2010, 00:51

Despacho

•20/01/2010, 00:51