Execução Fiscal 0003513-60.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 28.009,90

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO PANELA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RENI MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PANELA GRANDE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RENI MARTINS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:17

Juntada de manifestação

02/09/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:19

Juntada de volume

30/08/2021, 15:17

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 16:27

02/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PANELA GRANDE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE RENI MARTINS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:17

Juntada de manifestação

02/09/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:19

Juntada de volume

30/08/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/11/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2016, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 06:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 06:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2016, 11:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/02/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 09:01

CITACAO: ORDENADA

11/11/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2015, 11:04