Execução Fiscal 0007296-32.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 15.664,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAYRELL GEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 13:26

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:25

Juntada de manifestação

16/12/2021, 15:02

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:23

Juntada de manifestação

04/12/2021, 10:01

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de DAYRELL GEMAS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 13:26

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:25

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•13/12/2021, 12:12

Ato ordinatório

•30/11/2021, 12:49

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legal

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16/12/2021, 15:02

Juntada de Certidão

13/12/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:23

Juntada de manifestação

04/12/2021, 10:01

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de DAYRELL GEMAS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

28/09/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007296-32.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAYRELL GEMAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYRELL GEMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

12/07/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 38.

22/04/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2013, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2013, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2013, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/06/2013, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 13:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/11/2012, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2012, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 265/2012

21/09/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 04/05/2012

03/05/2012, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/04/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 584/2011

14/12/2011, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N. 584/2011

07/11/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2011, 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2011, 17:15