Execução Fiscal 0010341-42.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 59.668,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D E DA SILVA MICHEL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2022, 20:32

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/07/2022, 20:22

Juntada de Certidão

21/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:05

Juntada de manifestação

11/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 19:02

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de D E DA SILVA MICHEL - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:50

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2022, 20:32

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/07/2022, 20:22

Juntada de Certidão

21/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:15

Ato ordinatório

•19/02/2026, 14:14

21/07/2022, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:05

Juntada de manifestação

11/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 19:02

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de D E DA SILVA MICHEL - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010341-42.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D E DA SILVA MICHEL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D E DA SILVA MICHEL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010341-42.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D E DA SILVA MICHEL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D E DA SILVA MICHEL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

19/07/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 11:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2017, 20:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2017, 20:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

10/01/2017, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA VIA MALOTE DIGITAL

10/01/2017, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - SOLICITAÇÃO DE CARTA PRECATORIA (03/11/2016)

17/11/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS DO OFCIAL

21/10/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 8924

18/07/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0118/Vr. Cível

05/05/2016, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2016, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.15717

20/11/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL JUNTADO

03/06/2015, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - CART. PRECATÓRIA

26/05/2015, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/04/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 12:31

Ato ordinatório

•19/02/2026, 14:14

Decisão

•13/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

•21/07/2022, 13:55

Despacho

•20/07/2021, 12:05

Ato ordinatório

•04/05/2021, 19:02