Execução Fiscal 0009832-81.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2003

Valor da Causa

R$ 139.428,77

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA

CNPJ

Reu

ARGEMIRO PELETEIRO GARCIA

CPF

Reu

FERNANDO JOSE PELETEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLEA MAGDA DE ALMEIDA PELETEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:00

Extinto o processo por desistência

23/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:28

Cancelada a conclusão

06/09/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PELETEIRO DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ARGEMIRO PELETEIRO GARCIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de CLEA MAGDA DE ALMEIDA PELETEIRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:00

Extinto o processo por desistência

23/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:28

Documentos

Sentença Tipo C

•23/09/2022, 17:00

Cancelada a conclusão

06/09/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE PELETEIRO DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ARGEMIRO PELETEIRO GARCIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de CLEA MAGDA DE ALMEIDA PELETEIRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009832-81.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEA MAGDA DE ALMEIDA PELETEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009832-81.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:22

Juntada de volume

30/08/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2018, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2018, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2015, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

14/05/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2014, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

15/09/2014, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2014, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 24/01/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 24/01/2014

28/11/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2013, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC EM 28/11/2013

26/11/2013, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2013, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2013, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

31/07/2013, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2013, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2011, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2010, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2010, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2010, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CONSELHEIRO DANTAS, EDF. PARAGUASSU, SL. 204, COMERCIO

10/02/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 19/02/2010

09/02/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2010, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/08/2009, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

17/08/2009, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2009, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2009, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2009, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2009, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desconsideração/inclusao

10/07/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2008, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2008, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2007, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ AGO/06

15/08/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2005, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2005, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2005, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2005, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2005, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2005, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2005, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2005, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/01/2005, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATÉ 27/09/04

24/09/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/08/2004, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2004, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2004, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2004, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2004, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2004, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2004, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2003, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2003, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

18/06/2003, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUACAO

16/05/2003, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2003, 16:49

INICIAL AUTUADA

08/05/2003, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2003, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2003, 15:34