Execução Fiscal 0001053-47.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL-ITR

Terceiro

YAGUARETE AGRO-PASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:27

Juntada de manifestação

24/05/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:42

Juntada de manifestação

23/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:24

Todas as movimentações(129)

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 18:15

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 18:14

Documentos

Sentença Tipo B

•12/03/2026, 18:14

Sentença Tipo B

•12/03/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:27

Juntada de manifestação

24/05/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:42

Juntada de manifestação

23/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:49

Decorrido prazo de YAGUARETE AGRO-PASTORIL LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001053-47.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: YAGUARETE AGRO-PASTORIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YAGUARETE AGRO-PASTORIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001053-47.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: YAGUARETE AGRO-PASTORIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:23

Juntada de volume

30/08/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2021, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA PARA A COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS GO

01/09/2020, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 2017

24/08/2020, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 17:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/03/2016

10/03/2016, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2015

28/10/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 14:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/11/2014

24/11/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NÃO EFETIVADO

06/11/2014, 10:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/10/2014, 17:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/08/2014, 15:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/12/2013

02/12/2013, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENC: JULHO/2010

26/08/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO ENCARTADA PELA F.N.

30/06/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 19:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/08/2008, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/01/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/01/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2008, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/01/2008, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2008, 17:34

CITACAO: ORDENADA

14/01/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2007, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2006, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2006, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/04/2006, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO EXEQUENTE

12/11/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE - FN

23/08/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) Determinada a suspensão da execução de ofício pelo juiz (não localizado bens ou devedor)

24/06/2002, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2002, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2002, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2002, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2002, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2002, 16:02

CITACAO: ORDENADA

12/03/2002, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2002, 13:53

INICIAL AUTUADA

19/02/2002, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2002, 10:03

Despacho

•23/05/2024, 15:13

Despacho

•16/09/2022, 16:11