Execução Fiscal 0026373-76.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.448.828,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2023, 09:00

Juntada de documentos diversos

05/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2023, 14:12

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:28

Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:43

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2023, 09:00

Juntada de documentos diversos

05/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:27

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:27

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2023, 14:12

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:28

Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:43

Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:25

Juntada de certidão

28/03/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

05/01/2022, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:32

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026373-76.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:31

Juntada de volume

30/08/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2021, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2021, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2021, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - LIVRE PENHORA

27/07/2021, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2021, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2021, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2021, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

19/02/2021, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2020, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2020, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/02/2020, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 10:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2019, 16:24

INICIAL AUTUADA

07/10/2019, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2019, 17:46

Despacho

•21/11/2022, 16:42

Decisão

•18/03/2022, 16:15