Execução Fiscal 0000198-29.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.742,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

29/08/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 19:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 05:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:04

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

29/08/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 14:48

27/02/2025, 20:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

19/02/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 19:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 05:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2022, 21:10

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 21:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 21:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000198-29.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume

30/08/2021, 15:33

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/11/2016, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2013, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 21:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 16:39