Execução Fiscal 0007284-18.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.940,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MECANICA ALEMAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 15:31

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de MECANICA ALEMAO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007284-18.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MECANICA ALEMAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECANICA ALEMAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:35

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 15:31

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 16:54

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legal

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09/11/2021, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:00

Decorrido prazo de MECANICA ALEMAO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007284-18.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MECANICA ALEMAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MECANICA ALEMAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

12/07/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 74.

08/05/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2013, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/06/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/06/2013, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2013, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2013, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2013, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2012, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2012, 11:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 313/2012

04/10/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 15/06/2012

14/06/2012, 16:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/05/2012, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 670/2011

13/03/2012, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 12:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N. 670/2011

05/12/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2011, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 17:55