Execução Fiscal 0002432-46.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.698,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

16/10/2021, 18:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/10/2021, 18:49

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:53

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 18:12

Processo Desarquivado

10/09/2021, 18:12

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 13:50

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

16/10/2021, 18:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/10/2021, 18:49

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 14:53

Despacho

•31/08/2021, 13:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/10/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:53

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 18:12

Processo Desarquivado

10/09/2021, 18:12

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002432-46.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:41

Juntada de capa

30/08/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2018, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/07/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

28/05/2015, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA RENAJUD

28/05/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHOPRA

10/04/2015, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2015, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2015, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 19:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2014, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2014, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2014, 10:39

INICIAL AUTUADA

23/06/2014, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2014, 13:29