Execução Fiscal 0009310-22.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 42.463,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANIEL SGUAREZI MUSSA DE MORAES

Terceiro

IDEAL GESTAO AMBIENTAL E RECICLAGEM PLENA DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

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DANIEL SGUAREZI MUSSA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 18:09

Juntada de Certidão

08/08/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 17:48

Juntada de manifestação

28/02/2025, 15:58

Juntada de manifestação

17/02/2025, 19:14

Juntada de outras peças

12/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2023, 11:42

Juntada de manifestação

16/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:02

Todas as movimentações(129)

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 18:09

Juntada de Certidão

08/08/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:51

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 17:51

Despacho

•04/09/2023, 11:42

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 17:48

Juntada de manifestação

28/02/2025, 15:58

Juntada de manifestação

17/02/2025, 19:14

Juntada de outras peças

12/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2023, 11:42

Juntada de manifestação

16/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:02

Juntada de e-mail

11/04/2022, 15:09

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 13:54

Juntada de e-mail

15/11/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 12:54

Outras Decisões

09/11/2021, 12:54

Juntada de e-mail

08/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de DANIEL SGUAREZI MUSSA DE MORAES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de MADETECA III MILLENNIUM LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009310-22.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADETECA III MILLENNIUM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADETECA III MILLENNIUM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:41

Juntada de volume

30/08/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2021, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2021, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2015, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/10/2014

22/10/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/08/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 13:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/05/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/07/2013

24/07/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 12:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/06/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MULTIRAO SECRETARIA

22/06/2012, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EM 28.029.2010

16/09/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 16:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/01/2009, 16:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/09/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 18:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2008, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

27/05/2008, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2008, 18:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - OFERECIMENTO DE BENS

24/01/2008, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/01/2008, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/11/2007, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2006, 14:28

INICIAL AUTUADA

03/08/2006, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 11:38

Ato ordinatório

•26/04/2023, 10:02

Decisão

•09/11/2021, 12:54