Execução Fiscal 0011780-27.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 15.157,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER DE OLIVEIRA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:52

Juntada de Certidão

16/12/2021, 20:15

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:06

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:23

Juntada de manifestação

04/12/2021, 07:29

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:52

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:52

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•07/12/2021, 16:14

Ato ordinatório

•30/11/2021, 12:52

16/12/2021, 20:15

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:06

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:23

Juntada de manifestação

04/12/2021, 07:29

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA COSTA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

28/09/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011780-27.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER DE OLIVEIRA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER DE OLIVEIRA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

12/07/2021, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2021, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 171/2013

03/05/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - PFN

31/01/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

17/10/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 08/06/2012

06/06/2012, 19:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/05/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/12/2011, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2011, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2011, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS

17/10/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 10/06/2011

09/06/2011, 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 05:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PAGAR A DÍVIDA...OU GARANTIR A EXECUÇÃO...

13/12/2010, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 06:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2010, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2010, 11:19