Execução Fiscal 0023845-70.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.575,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:45

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023845-70.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:44

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:45

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 14:47

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 15:26

Despacho

•04/08/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:20

Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023845-70.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO WAGNER CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2021, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 12:03

OFICIO EXPEDIDO - VIA INFOJUD/RENAJUD

15/05/2018, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

05/12/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 14:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/10/2014, 08:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/01/2014, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 14:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/11/2013, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2013, 13:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2013, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 13:02

INICIAL AUTUADA

14/10/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/10/2013, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2013, 09:52