Execução Fiscal 0000641-23.2015.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 77.244,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

EUDES AGRIPINO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/08/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de EUDES AGRIPINO RIBEIRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000641-23.2015.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: EUDES AGRIPINO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDES AGRIPINO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 12:54

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoramente

10/08/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de EUDES AGRIPINO RIBEIRO em 15/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 12:50

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000641-23.2015.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: EUDES AGRIPINO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDES AGRIPINO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 12:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 12:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2021, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2021, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2021, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2018, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2018, 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2018, 09:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF - PICOS/PI.

09/05/2018, 11:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF - PICOS/PI.

09/05/2018, 11:46

OFICIO EXPEDIDO - CEF - PICOS/PI.

09/05/2018, 11:46

OFICIO EXPEDIDO - CEF - PICOS/PI.

09/05/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

07/07/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

07/07/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

18/04/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

18/04/2017, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

26/08/2016, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

26/08/2016, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

15/12/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

15/12/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2015, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2015, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2015, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2015, 18:12