Execução Fiscal 0005428-79.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2007

Valor da Causa

R$ 32.171,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

RAIMUNDO JOSE DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 11:17

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:03

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:14

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 18:16

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:50

Todas as movimentações(95)

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 11:17

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 11:16

Ato ordinatório

•30/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:03

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:14

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 18:16

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA ROCHA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005428-79.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOSE DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO JOSE DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2021, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2019, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2018, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 08:15

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

02/03/2016, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

25/08/2015, 13:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

10/02/2015, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 09:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/04/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2011, 15:08

OFICIO EXPEDIDO - solic inform c. prec

14/11/2011, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICIT INFORM CARTA PRECATORIA

14/11/2011, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA DEPRECADA

28/01/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2009, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2009, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2009, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

19/02/2009, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2009, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2009, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando cumprir diligencia deprecada

07/05/2008, 08:22

OFICIO EXPEDIDO - informação sobre c precatoria

07/05/2008, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2008, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DILIGENCIA

24/10/2007, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2007, 11:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2007, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2007, 10:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 08:27

INICIAL AUTUADA

20/08/2007, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/08/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2007, 13:22

Ato ordinatório

•30/08/2023, 18:16

Despacho

•04/08/2022, 12:50