Execução da Pena 0000403-08.2017.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1- SJAM - SSJ TABATINGA - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2025, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 20:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 20:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2025, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2025, 13:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:04

Todas as movimentações(28)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2025, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 20:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 20:24

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2025, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2025, 13:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/02/2022, 12:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2022, 11:43

DECORRIDO PRAZO DE ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS

25/01/2022, 01:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 01:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2022, 00:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2022, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2022, 16:43

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/01/2022, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

16/03/2021, 18:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/05/2020, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

29/05/2020, 09:51

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

26/08/2019, 15:17