Execução Fiscal 0014932-03.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.910,08
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:45
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 08:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ODAIR COUTO FABRIZZI
CPF
013.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
11/04/2025, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025, 15:51
Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025, 15:51
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 19:44
Juntada de pedido de extinção do processo
04/04/2025, 19:44
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 15:34
Arquivado Provisoramente
27/07/2022, 15:34
Processo Desarquivado
26/04/2022, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 17:15
Arquivado Provisoramente
26/04/2022, 17:15
Juntada de manifestação
12/03/2022, 16:57
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:07
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:45
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 08:56
Juntada de Certidão
11/04/2025, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025, 15:51
Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025, 15:51
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 19:44
Juntada de pedido de extinção do processo
04/04/2025, 19:44
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 15:34
Arquivado Provisoramente
27/07/2022, 15:34
Processo Desarquivado
26/04/2022, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 17:15
Arquivado Provisoramente
26/04/2022, 17:15
Juntada de manifestação
12/03/2022, 16:57
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 17:07
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:05
Decorrido prazo de ODAIR COUTO FABRIZZI em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.
01/09/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014932-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODAIR COUTO FABRIZZI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODAIR COUTO FABRIZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
31/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 18:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2012, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2012, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2011, 16:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2011, 16:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2011, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2011, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2011, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2011, 18:18
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/06/2011, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
29/06/2011, 16:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2011, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
28/06/2011, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/06/2011, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2011, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2011, 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 12:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/03/2011, 13:42
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/10/2010, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2010, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2010, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 14:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 14:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C7
10/10/2008, 15:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008, 15:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008, 15:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 42
09/09/2008, 10:21
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 10:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 15:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
09/04/2008, 16:09
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/04/2008, 16:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
31/03/2008, 15:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/02/2008, 17:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/02/2008, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2007, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/11/2007, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/10/2007, 11:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/10/2007, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2007, 17:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2007, 17:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/08/2007, 16:50
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO
12/07/2007, 13:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2007, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/01/2007, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2006, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2006, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/09/2006, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/08/2006, 16:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2006, 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2006, 11:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2006, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2006, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2006, 15:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/05/2006, 10:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/04/2025, 15:51
Despacho
•
27/07/2022, 15:34
Despacho
•
26/04/2022, 17:15
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:11
Certidão
•
01/12/2011, 16:08
Despacho
•
01/12/2011, 16:03
Certidão
•
29/11/2011, 17:27
Certidão
•
29/06/2011, 16:47
Decisão
•
29/06/2011, 16:40
Certidão
•
29/06/2011, 00:45
Ato ordinatório
•
27/04/2011, 00:34
Despacho
•
15/09/2010, 13:26
Despacho
•
28/01/2009, 14:21
Despacho
•
28/01/2009, 14:21