Execução Fiscal 0017698-93.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 50.837.246,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAZ FERNANDES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DA CUNHA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 01:27

Juntada de ato ordinatório

18/09/2021, 01:25

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017698-93.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZ FERNANDES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ FERNANDES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:55

Juntada de volume

30/08/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 238

20/07/2021, 17:45

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de BRAZ FERNANDES DA CUNHA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 01:27

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:25

Ato ordinatório

•09/08/2025, 08:21

18/09/2021, 01:25

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017698-93.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZ FERNANDES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ FERNANDES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:55

Juntada de volume

30/08/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 238

20/07/2021, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2020, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENCAMINHADA PARA A COMACA DE NOVA XAVANTINA MT

25/08/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 08:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/09/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 15:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

25/07/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2015, 10:16

INICIAL AUTUADA

16/12/2015, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 18:48

Ato ordinatório

•09/08/2025, 08:21

Despacho

•27/09/2023, 17:13

Despacho

•27/09/2023, 17:13

Ato ordinatório

•18/09/2021, 01:25