Execução Fiscal 0000892-36.2018.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.086,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARLENE ARRAIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 22:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARLENE ARRAIS - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000892-36.2018.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARLENE ARRAIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE ARRAIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:53

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 22:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 18:03

Decisão (anexo)

•16/10/2023, 19:19

15/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARLENE ARRAIS - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000892-36.2018.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARLENE ARRAIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE ARRAIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2021, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2021, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2021, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

24/06/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

24/06/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

25/01/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

25/01/2019, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2018, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2018, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2018, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2018, 08:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2018, 08:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 11:59

Despacho

•25/08/2023, 14:57

Despacho

•15/02/2022, 15:53