Execução Fiscal 0005426-39.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 9.518,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANITOS MINAS BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 05:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

22/03/2022, 05:30

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de GRANITOS MINAS BRASIL LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:17

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

07/09/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:11

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 05:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

22/03/2022, 05:30

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 05:30

Ato ordinatório

•18/10/2021, 14:16

11/03/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de GRANITOS MINAS BRASIL LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:17

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 14:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

07/09/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:11

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:55

Juntada de volume

30/08/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

26/08/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 10:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/08/2021, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2019, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 19:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

21/01/2019, 19:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2018, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2018, 16:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2018, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/06/2018, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2017, 10:19