Execução Fiscal 0004153-87.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.619.194,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SB GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 08:22

Juntada de manifestação

28/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004153-87.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SB GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:59

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2023, 08:22

Juntada de manifestação

28/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:07

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 08:22

Ato ordinatório

•01/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004153-87.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SB GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 15:59

Juntada de volume

30/08/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2021, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES INEFICAZ/NÃO ENCONTRADO

22/07/2021, 16:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 19:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2016, 15:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/12/2015

14/12/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NÃO EFETIVADO/ VALOR ÍNFIMO BLOQUEADO

20/10/2015, 14:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/09/2015, 18:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/09/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 08.01.2015

07/01/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/12/2014, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/09/2014, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2014, 13:57

INICIAL AUTUADA

25/03/2014, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2014, 14:53