Execução Fiscal 0005349-58.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 211.638,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS

Terceiro

PLANTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 09:59

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:19

Juntada de manifestação

25/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/03/2021, 09:43

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:43

Proferida decisão interlocutória

26/02/2021, 15:32

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 09:59

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:29

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 10:25

Decisão

•03/03/2022, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:19

Juntada de manifestação

25/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/03/2021, 09:43

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:43

Proferida decisão interlocutória

26/02/2021, 15:32

Conclusos para decisão

11/02/2021, 10:30

Juntada de manifestação

09/02/2021, 10:39

Juntada de manifestação

08/02/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLANTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA - TO6042-B, MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0005349-58.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

04/02/2021, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:26

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - RESTAURAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

24/01/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

17/07/2017, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

07/06/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

11/05/2017, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2017, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2017, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2017, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2017, 11:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIBEMTO DA INICIAL/CITAR O EXECUTADO...

16/08/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2016, 18:46

INICIAL AUTUADA

27/07/2016, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2016, 18:36

Decisão

•19/02/2021, 12:47

Despacho

•04/02/2021, 10:26