Execução Fiscal 0016151-88.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.871,86

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

W W Y CONSERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIELSON NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIELSON NASCIMENTO TEIXEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de W W Y CONSERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:32

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 04:25

Juntada de Certidão

22/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 09:27

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ELIELSON NASCIMENTO TEIXEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de W W Y CONSERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 08:28

Ato ordinatório

•22/02/2025, 09:27

14/11/2025, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:32

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 04:25

Juntada de Certidão

22/02/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 09:27

Juntada de Certidão

22/02/2025, 09:24

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 12:14

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:50

Juntada de cumprimento de sentença

16/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 16:19

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:30

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:38

Outras Decisões

07/03/2023, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 20:02

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:12

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 11:27

Cancelada a conclusão

29/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de ELIELSON NASCIMENTO TEIXEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de W W Y CONSERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 13:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016151-88.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: W W Y CONSERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELSON NASCIMENTO TEIXEIRA W W Y CONSERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016151-88.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: W W Y CONSERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELSON NASCIMENTO TEIXEIRA W W Y CONSERVICE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 16:01

Juntada de volume

30/08/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA DOS EMBARGOS

05/02/2021, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS NO PJE

11/11/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETOMADA DOS PRAZOS

08/09/2020, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2019, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

27/05/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2018, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2018, 11:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/10/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RENAJUD

26/09/2018, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/09/2018, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2018, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de bacenjud

29/01/2018, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2018, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

14/09/2017, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 12:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 17:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/03/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E-CVD 00054 2017 00093900 1 00315/00032

16/03/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

07/12/2016, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

28/06/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

08/04/2016, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2016, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2016, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2015, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2015, 11:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2015, 13:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/09/2015, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/07/2015, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2015, 14:49

INICIAL AUTUADA

29/07/2015, 14:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO

27/07/2015, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2015, 12:19

INICIAL AUTUADA

21/07/2015, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2015, 19:20

Ato ordinatório

•22/02/2025, 09:27

Cumprimento de Sentença

•16/11/2024, 16:24

Despacho

•22/04/2024, 15:03

Decisão

•07/03/2023, 20:02

Despacho

•02/08/2022, 11:45