Execução Fiscal 0005006-13.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 52.821,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES JURITY LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OLTACIR DA SILVA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 21:40

Juntada de termo

27/06/2024, 21:40

Juntada de certidão

27/06/2024, 21:39

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:22

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 20:14

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 21:40

Juntada de termo

27/06/2024, 21:40

Juntada de certidão

27/06/2024, 21:39

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:22

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 20:14

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES JURITY LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de OLTACIR DA SILVA MARQUES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005006-13.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES JURITY LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLTACIR DA SILVA MARQUES CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES JURITY LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005006-13.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES JURITY LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLTACIR DA SILVA MARQUES CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES JURITY LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 16:02

Juntada de volume

30/08/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2019, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/07/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/07/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201717961

06/11/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - FLS 137/138

17/10/2017, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/08/2017, 08:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

08/05/2017, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/04/2017, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

02/03/2017, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21431

30/11/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/11/2016, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2016, 16:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/07/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8950

27/05/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 10:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 10:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/03/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/01/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/01/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

13/08/2015, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20158981

25/06/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

13/04/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 4759/15

13/04/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/03/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 12:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

13/02/2015, 12:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/12/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, A PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD, EM NOME DO EXECUTADO.

11/12/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/10/2014, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº146 EM 1/8/2014

02/09/2014, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2014, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2014, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 6029/2014

25/04/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 592/2013

02/04/2014, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

05/03/2014, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/01/2014, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2013, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº592

17/10/2013, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 11428/13

24/07/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 5845/13

06/05/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2013, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2012, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2012, 15:32