Cumprimento de sentença 0005071-87.2010.4.01.3000 - TRF1

Cumprimento de sentença 0005071-87.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N. 33 DE 18/02/2011:"...3.POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER A BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS FÓRMULA VEÍCULOS LTDA., CNPJ N. 84.748.912/0001-36, E RAIMUNDA ESTELA DE SOUZA ARAÚJO, CPF 412.700.882-20, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO DE R$ 1.830,42 (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 668, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.6.APÓS, TENDO SIDO BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS VALORES SUFICIENTES PARA GARANTIA DA DÍVIDA, CUMPRA-SE O ITEM 8. 7.NÃO HAVENDO VALORES BLOQUEADOS OU SENDO INSUFICIENTES PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, DEFIRO, DESDE JÁ, A PESQUISA PARA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO(A) EXECUTADO(S) FORMULA VEICULOS LTDA. E RAIMUNDA ESTELA DE SOUZA ARAÚJO, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, NO ENTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO INDICADOS CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, OS BENS SOBRE

18/02/2011, 16:52

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de RAIMUNDA ESTELA DE SOUZA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FORMULA VEICULOS LTDA em 30/07/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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