Execução Fiscal 0004406-17.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 58.469,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER MENDONCA DE ABREU

OAB/TO 1087·CPF·Representa: Réu

AMANDA SOBREIRA LIMA DE SOUSA

OAB/TO 5967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANA ROSA GUIMARAES FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:20

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

17/03/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 09:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:21

Todas as movimentações(246)

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:20

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:18

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

•17/03/2025, 12:40

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:40

Expedição de Intimação.

17/03/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 09:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 02:26

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:24

Conclusos para despacho

12/05/2024, 23:02

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:41

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 12:57

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:56

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:15

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2023, 08:24

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2023, 08:47

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 07:23

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 12:10

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:09

Expedição de Carta precatória.

11/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:55

Juntada de petição intercorrente

07/04/2023, 10:17

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

03/04/2023, 05:20

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 17:51

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

28/01/2023, 12:32

Juntada de Certidão

17/12/2022, 01:37

Juntada de Certidão

23/11/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

06/11/2022, 23:54

Juntada de certidão

19/09/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

30/08/2022, 23:53

Decorrido prazo de ANA ROSA GUIMARAES FONSECA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:46

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 08:08

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 08:03

Outras Decisões

21/07/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 08:03

Conclusos para decisão

20/06/2022, 19:56

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 23:56

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 23:23

Juntada de Certidão

31/03/2022, 03:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 03:46

Juntada de manifestação

22/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de ANA ROSA GUIMARAES FONSECA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:24

Juntada de certidão

26/11/2021, 20:29

Juntada de certidão

26/11/2021, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2021, 15:35

Outras Decisões

16/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2021, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 19:01

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 20:33

Publicado Despacho em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:05

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANA ROSA GUIMARAES FONSECA Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA SOBREIRA LIMA DE SOUSA - TO5967, EDER MENDONCA DE ABREU - TO1087 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004406-17.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:46

Juntada de Certidão

04/02/2021, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:25

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 03/2021

14/03/2019, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

14/03/2019, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - ATÉ 01/03/2021.

03/02/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 565/2015

17/11/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

16/11/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/11/2016

03/11/2016, 09:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR EXEQUENTE

22/08/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O CANCELAMENTO DO LEILÃO EM RAZÃO DO POSSIVEL PARCELAMENTO...SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS

22/06/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/06/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 09:06

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - VOLUME ÚNICO.

08/06/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

18/03/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO OS DIAS 04/08/2016 E 19/08/2016, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS

11/03/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2016, 16:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A PARTE EXECUTADA, DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA PENHORA LEVADA A EFEITO NOS AUTOS E DO PRAZO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, QUEDOU-SE INERTE.

08/03/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEVEDOR

08/01/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE APRESENTA NOVOS CÁLCULOS E REQUER INTIMAÇAO DO EXECUTADO

04/12/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 281/2015/PAB JUSTICA FEDERAL/TO

25/11/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2015, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO CP

22/10/2015, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CONVERSÃO DO VALOR PENHORADO EM RENDA

25/05/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/02/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 11:05

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

19/01/2015, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 10:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/07/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2014, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud e renajud

14/04/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER 159.

21/02/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 15:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/02/2014, 15:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/02/2014, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/11/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS

09/09/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. NOVA VISTA DOS AUTOS, APÓS CERTIF. TRANS. EM JULGADO

08/08/2013, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/09/2012, 15:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/09/2012, 15:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/09/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. TRASNF. DE VLRS. P/ CONTA JUDICIAL, RENOVAÇÃO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD

19/07/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2012, 15:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/05/2012, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE A PENHORA DEVE RECAIR PREFERENCIALMENTE EM DINHEIRO, DEFIRO O PEDIDO (...)

12/03/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BACENJUD

29/01/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2012, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO OFERECE BENS À PENHORA

09/11/2011, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/11/2011, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2011, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2011, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (...)

19/07/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 09:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 18:23

INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2011, 17:34

Ato ordinatório

•17/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

•17/03/2025, 09:21

Ato ordinatório

•17/03/2025, 09:21

Despacho

•11/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

•29/07/2024, 15:12

Decisão

•13/05/2024, 08:24

Ato ordinatório

•24/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

•24/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

•11/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

•11/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

•11/05/2023, 12:10

Ato ordinatório

•11/05/2023, 12:10

Despacho

•03/04/2023, 13:48

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•23/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

•17/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

•17/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

•17/03/2025, 09:21

Ato ordinatório

•17/03/2025, 09:21

Despacho

•11/03/2025, 09:58

Ato ordinatório

•29/07/2024, 15:12

Decisão

•13/05/2024, 08:24

Ato ordinatório

•24/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

•24/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

•11/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

•11/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

•11/05/2023, 12:10

Ato ordinatório

•11/05/2023, 12:10

Despacho

•03/04/2023, 13:48

Despacho

•07/11/2022, 17:20

Despacho

•31/08/2022, 17:59

Decisão

•21/07/2022, 08:03

Ato ordinatório

•29/04/2022, 13:03

Ato ordinatório

•31/03/2022, 03:46

Decisão

•16/10/2021, 15:35

Ato ordinatório

•04/07/2021, 19:10

Ato ordinatório

•23/04/2021, 19:01

Despacho

•04/02/2021, 10:25