Execução Fiscal 0030104-81.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 161.262,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

ANTONIA JUSSARA GOMES ALVES DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

ANTONIA JUSSARA GOMES ALVES DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

JULIO CESAR DE CARVALHO LIMA FILHO

CPF

Reu

AGROLUPE-AGROPECUARIA GUADALUPE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 10:43

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

20/11/2024, 07:41

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 08:49

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:24

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de AGROLUPE-AGROPECUARIA GUADALUPE S/A em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:34

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 10:43

Juntada de Certidão

14/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

20/11/2024, 07:41

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 08:49

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:24

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de AGROLUPE-AGROPECUARIA GUADALUPE S/A em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030104-81.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROLUPE-AGROPECUARIA GUADALUPE S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROLUPE-AGROPECUARIA GUADALUPE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030104-81.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROLUPE-AGROPECUARIA GUADALUPE S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 16:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2021, 12:03

OFICIO EXPEDIDO - renajud e infojud

12/01/2021, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2015, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 09:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

25/02/2015, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 13:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/05/2014, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2014, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2014, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO

07/03/2014, 10:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2014, 10:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2014, 10:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2014, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2014, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 14:28

INICIAL AUTUADA

23/01/2014, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 07:39