Execução Fiscal 0006968-13.2017.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.278,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO BOA ESPERANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de RADIO BOA ESPERANCA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006968-13.2017.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO BOA ESPERANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO BOA ESPERANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:53

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:48

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2024, 13:57

Ato ordinatório

•12/04/2024, 13:57

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legal

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Decorrido prazo de RADIO BOA ESPERANCA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006968-13.2017.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO BOA ESPERANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO BOA ESPERANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 11:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/01/2021, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/01/2021, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2019, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

24/01/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

24/01/2019, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2018, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2018, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2018, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2018, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2018, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2018, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 07:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2017, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2017, 14:16

Despacho

•04/09/2023, 15:35

Despacho

•15/02/2022, 15:53