Execução Fiscal 0010623-86.2013.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

LOCARPE S/A

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 23:47

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:57

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:27

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 16:56

Outras Decisões

12/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 14:10

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 09:51

Decisão

•17/06/2024, 23:47

17/06/2024, 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 23:47

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:57

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:27

Juntada de Certidão

29/06/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 16:56

Outras Decisões

12/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 14:10

Juntada de Certidão

12/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de LOCARPE S/A em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010623-86.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: LOCARPE S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCARPE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 16:28

Juntada de volume

30/08/2021, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2018, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - retirada da restrição RENAJUD do veículo de placa JMA0003

14/12/2018, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2018, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de veículos realizado com sucesso

14/09/2017, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2017, 13:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - tentativa de bloqueio de valores nula

08/09/2017, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2017, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

22/03/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - certifico o não pagamento nem oferecimento de bens a penhora

23/02/2017, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 09:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2016, 08:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2016, 11:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

14/05/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

27/03/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2014, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2014, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 09:14

INICIAL AUTUADA

14/01/2014, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2013, 08:36

Decisão

•12/06/2022, 16:56

Ato ordinatório

•12/04/2022, 16:25