Homologação da Transação Extrajudicial 1044519-62.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Homologação da Transação Extrajudicial · 13ª - Brasília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

RAFAEL FORMOLO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

RAFAEL FORMOLO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de RAFAEL FORMOLO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Publicado Intimação polo ativo em 28/01/2022.

29/01/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 09:11

Decorrido prazo de RAFAEL FORMOLO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/04/2022, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de RAFAEL FORMOLO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Publicado Intimação polo ativo em 28/01/2022.

29/01/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•22/11/2021, 17:27

Ato ordinatório

•28/08/2021, 11:15

29/01/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 09:11

Decorrido prazo de RAFAEL FORMOLO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL FORMOLO Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL FORMOLO - DF38252 REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face da r. certidão, dê-se vista a parte Autora. Prazo: 10 (dez) dias. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DEL IMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1044519-62.2020.4.01.3400 - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) - PJe

31/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

28/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:01

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:46

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:51

Expedição de Documento RPV.

11/05/2021, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/05/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

01/10/2020, 13:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 20:54

Homologada a Transação

25/08/2020, 16:05

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 07:05

Juntada de Informação de Prevenção.

17/08/2020, 09:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

17/08/2020, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 19:53

Sentença Tipo B

•25/08/2020, 16:05