Execução Fiscal 0013646-06.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 611.090,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA DE TOLEDO RIBEIRO MAYMONE

OAB/MT 7547·CPF·Representa: Réu

DANIEL GOMES BRITO

OAB/BA 12189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(93)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

EVERLI RICARDO DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO

CPF

Reu

CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR DE CUIABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON RICARDO DA CRUZ

CPF

Reu

AROLDO RICARDO DA CRUZ JUNIOR

CPF

Reu

GELSON RICARDO DA CRUZ

CPF

Reu

ARACRUZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRES MARIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Juntada de manifestação

27/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de GELSON RICARDO DA CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES DE CARVALHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de AROLDO RICARDO DA CRUZ JUNIOR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de EVERLI RICARDO DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ARACRUZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de ALG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Todas as movimentações(188)

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 08:17

27/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de GELSON RICARDO DA CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de ADEMAR RODRIGUES DE CARVALHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de AROLDO RICARDO DA CRUZ JUNIOR em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CRUZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de EVERLI RICARDO DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ARACRUZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de ALG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR DE CUIABA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de TRES MARIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013646-06.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRES MARIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013646-06.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013646-06.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013646-06.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARACRUZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013646-06.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR DE CUIABA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013646-06.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERLI RICARDO DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013646-06.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE SAUDE SANTA CRUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 16:53

Juntada de volume

30/08/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2021, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM VIRTUDE DE PARCELAMENTO

21/07/2021, 16:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Sentença Embargos 00041148520174013600

28/05/2021, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 18:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/02/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

27/08/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

29/06/2017, 06:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2017, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 15/06/2016 por MT3003 -

23/02/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2014, 18:41

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/03/2013

18/03/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2013, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2010, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CURITIBA PR

20/10/2010, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2010, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28.05.2009

28/05/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª) PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 35/36.

20/05/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 67/68.

20/05/2009, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

19/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 32.

13/08/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 16:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR-CARTA PRECATORIA-2008

24/06/2008, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - BA

04/04/2008, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS INSS

29/01/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2006, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS

29/05/2006, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2006, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2006, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

05/05/2006, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2006, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2006, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/10/2005, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2005, 09:47