Execução Fiscal 0001555-83.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

VOLFEIRA AUTO MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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RAQUEL MELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEIVID NUNES DESSA

OAB/BA 36283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:14

Juntada de manifestação

11/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:25

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 13:24

Juntada de embargos de declaração

03/03/2026, 11:16

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/01/2026, 13:24

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:14

Juntada de manifestação

11/03/2026, 21:24

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 13:24

Decisão

•17/12/2025, 17:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:25

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 13:24

Juntada de embargos de declaração

03/03/2026, 11:16

Publicado Intimação em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:24

Juntada de outras peças

17/12/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:38

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:04

Juntada de manifestação

16/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:20

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 18:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2023, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:14

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:59

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 12:04

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:35

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:48

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:30

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:30

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de VOLFEIRA AUTO MECANICA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de RAQUEL MELO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001555-83.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VOLFEIRA AUTO MECANICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLFEIRA AUTO MECANICA LTDA - ME RAQUEL MELO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001555-83.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VOLFEIRA AUTO MECANICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLFEIRA AUTO MECANICA LTDA - ME RAQUEL MELO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 17:22

Juntada de volume

30/08/2021, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/08/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 13:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/03/2019, 13:28

BAIXA ARQUIVADOS - processo restaurado nº 4577-08.2018.4.01.3304

10/05/2018, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 13:54

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

17/04/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

20/04/2017, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 08:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2016, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2016, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 08:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2015, 08:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/04/2015, 09:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2015, 09:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2015, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÕES DE CADASTRO

05/12/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

05/05/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

28/04/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER A SUSPENSÃODO FEITO POR 90 DIAS

06/11/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 12:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRSUTRADA - EXECUTADO SEM SALDO POSITIVO.

20/08/2013, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR NO SISTEMA

03/05/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2013, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CONCLUIR AO JUIZ.

11/04/2013, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO JUIZ)

01/03/2013, 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/02/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA.

03/12/2012, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2012, 09:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2011, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2011, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 09:26

INICIAL AUTUADA

30/05/2011, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2011, 16:50

Decisão

•05/05/2025, 22:20

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:18

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:15

Ato ordinatório

•04/07/2023, 13:14

Decisão (anexo)

•19/08/2022, 10:07

Despacho

•22/06/2022, 19:35

Despacho

•05/05/2022, 22:30