Protesto 0015965-40.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 745,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Protesto · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BARTIRA CASTRO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

12/07/2022, 14:03

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

12/07/2022, 14:03

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2022, 11:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/07/2022, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:51

Extinto o processo por negligência das partes

01/05/2022, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:11

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•01/05/2022, 13:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 14:03

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

12/07/2022, 14:03

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2022, 11:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/07/2022, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:51

Extinto o processo por negligência das partes

01/05/2022, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015965-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROTESTO (12228) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: BARTIRA CASTRO GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARTIRA CASTRO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:25

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

30/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

08/10/2020, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 21-BS

12/08/2019, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

11/07/2019, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2019, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2019, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17-BS

28/01/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2018, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 17:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1356

29/11/2018, 15:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2018, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

29/06/2018, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2018, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2018, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 71-BS

11/04/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

09/02/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2018, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2017, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 14:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

18/08/2017, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2017, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2017, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 111-BS

09/05/2017, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2017, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 18:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 383

21/03/2017, 16:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2016, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 54-BS

09/11/2016, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

30/09/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2016, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2016, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2016, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2016, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01S

18/05/2016, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

29/04/2016, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2016, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2016, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2016, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 13:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 09:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 09:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 10:19