Execução Fiscal 0000764-24.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:02

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

12/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2024, 15:46

Publicação da Sentença - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:02

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

12/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 13:31

OUTROS

•08/12/2021, 19:43

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legal

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10/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2024, 15:46

Publicação da Sentença - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 10:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/12/2021, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-24.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2021, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/11/2017, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2008, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2008, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2008, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 12:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2007, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20

12/09/2007, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/08/2007, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/07/2007, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 15:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/12/2006, 11:02

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/12/2006, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/08/2006, 20:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESCANINHO 23

17/08/2006, 20:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2006, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/07/2006, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 10:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADOS NAS DISTRIBUIÇÃO

25/05/2006, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2006, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2006, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 20:03

OUTROS

•30/08/2021, 17:30