Execução Fiscal 0002647-37.2018.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 29.989,38

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Juntada de manifestação

25/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

20/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:01

Publicado Citação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 15:32

Expedição de Edital.

19/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 12:13

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:13

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:11

Juntada de manifestação

25/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

20/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 12:44

Decisão

•25/04/2026, 12:44

20/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:01

Publicado Citação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 15:32

Expedição de Edital.

19/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 12:13

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:11

Juntada de manifestação

03/09/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 18:19

Juntada de Certidão

30/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:02

Processo Desarquivado

11/10/2023, 12:02

Juntada de manifestação

09/10/2023, 18:35

Arquivado Provisoramente

16/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:59

Outras Decisões

14/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão

22/01/2022, 07:40

Decorrido prazo de M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-37.2018.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.V COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 17:28

Juntada de volume

30/08/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

09/06/2021, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/11/2019

28/11/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2019, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2019, 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 119/2019 VIA MALOTE DIGITAL

25/06/2019, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - data efetiva 26 de fevereiro de 2019

07/03/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2018, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2018, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Mandado de Citação

09/08/2018, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2018, 18:33

CITACAO: ORDENADA

31/07/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2018, 16:44

Ato ordinatório

•20/09/2025, 10:19

Decisão

•18/10/2024, 12:13

Despacho

•30/08/2024, 18:19

Despacho

•15/02/2022, 08:43

Decisão

•14/02/2022, 16:59