Execução Fiscal 0002365-87.2018.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 62.318,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGETEC- ENGENHARIA TECNICA E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 11:02

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ENGETEC- ENGENHARIA TECNICA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-87.2018.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETEC- ENGENHARIA TECNICA E CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEC- ENGENHARIA TECNICA E CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:02

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 11:02

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ENGETEC- ENGENHARIA TECNICA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-87.2018.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETEC- ENGENHARIA TECNICA E CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEC- ENGENHARIA TECNICA E CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 17:33

Juntada de volume

30/08/2021, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/08/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

18/11/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 19:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2019, 19:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2018, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2018, 19:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2018, 12:16

INICIAL AUTUADA

11/06/2018, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2018, 11:23